Cesta básica com alíquota zero em reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (5) uma nova versão do seu parecer sobre a reforma.

Entre outros pontos, foi estabelecido também a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

A proposta inicial da reforma estabelece a unificação de cinco tributos, são eles: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Em substituição a esses tributos devem ser criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

Alguns críticos da proposta fizeram a sugestão de aumento nos custos de itens da cesta básica com os novos tributos.

Aguinaldo Ribeiro informou em parecer apresentado nesta quarta, a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos".

Alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal devem ser reduzidas a zero para esses produtos.

De acordo com o texto, uma lei complementar irá definir quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta.

Nesta quarta os deputados iniciaram à fase de debates do texto. Essa etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e antecede a votação dos parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), declarou a intenção de realizar a votação da proposta no plenário da Casa às 18h desta quinta (6).

Segundo Lira, um "texto definitivo" deve ser concluído até o início da noite de quinta (6). 

Ainda precisa ser realizados acordos para pontos que sofrem críticas, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo. 

Fase de transição

De acordo com a proposta, o período de transição para realizar a unificação dos tributos durará sete anos, entre 2026 e 2032. 

O relator propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Na primeira versão do texto, havia previsão de que a migração começaria primeiro com os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) a partir de 2026. Somente depois, em 2029, começaria a migração do ICMS e do ISS.

O deputado afirma em relatório que a mudança foi realizada para “atender demanda dos estados”.

“O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, explicou.

A partir do ano de 2029, a cobrança do ICMS e do ISS começará a sofrer redução de forma escalonada em 1/10 até 2032.

Em paralelo, as alíquotas do IVA estadual e municipal deverão ser elevadas para estabilizar o nível de arrecadação das duas esferas federativas.

“Nesse período, os benefícios fiscais começam a ser reduzidos nessa mesma proporção, conferindo-se, assim, um prazo de adaptação razoável aos setores afetados pelas modificações propostas”

Extinção dos impostos atuais

Em 2033 os impostos atuais serão extintos. O texto de Aguinaldo Ribeiro estabelece ao Senado a responsabilidade de fixar as alíquotas de referência dos IVAs para as esferas federal, estadual e municipal.

As alíquotas de referência sofrerão reajustes para incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos. “De maneira a manter a carga tributária em cada esfera federativa inalterada”, afirmou o relator.